Ementa:
Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart.93,II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente - CMA, o evento terá como tema: O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha. Proponho para o Seminário a presença dos seguintes convidados: Embaixada da Alemanha - Embaixador Georg Witschel; Professor Eckard Rehbinder - Alemanha; Professor Sabine Schlacke - Alemanha; Nicole Wilke - BMU, Alemanha; Professor Cathrin Zengerling; Ministro Professor Peter Wysk - STJ Alemanha, Bundesverwaltungsgericht; Sascha Mueller Kraener - Presidente, Deutsche Umwelthilfe; Ministro Professor Antônio Herman Benjamin - STJ, Brasil; Especialistas Brasileiros no tema.