Mensagem (CN) n° 592, de 1995

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.225 de 22/12/1995
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.532.569,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.225 de 22/12/1995
Último estado:
22/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 592/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
14/11/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.532.569,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 140/1995
null MSG 1278/1995
Origem externa:
MSG 592/1995
Data de Leitura:
14/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MEC), COLEGIO PEDRO II, ESCOLA TECNICA FEDERAL, (AL), CAMPOS, (CE), MUNICIPIO, OURO PRETO, (PA), (PB), (PI), PELOTAS, (RN), (SP), (RR), (UFBA), (UFCE), (UFES), (UFGO), (UFJF), (UFPA), (UFPB), (UFPR), (UFPE), (UFRS), (UFRJ), (UFSC), (UFSM), (UFRRJ), (UFRR), FACULDADE, CIENCIAS AGRARIAS, (PA), MEDICINA, MUNICIPIO, TRIANGULO MINEIRO, ODONTOLOGIA, DIAMANTINA, (CEFET), (MG), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FARMACIA, ALFENAS, (EPM), (ESAL), (MEC), AGRICULTURA, MOSSORO, (UFRO), (URJ), (UFAM), (UNB), (UFMA), (URG), (UFU), (UFMT), (UFOP), (UFPI), (UFSCAR), (UFV), UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, FACULDADE FEDERAL, CIENCIAS, MEDICINA, PORTO ALEGRE, (FUNREI), (HCPA), (FUNDESP), FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, (FNDE), (CEFET), (BA), ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, CASTANHAL, IGUATU, DOM AVELAR BRANDÃO VILELA, SALINAS, SÃO CRISTOVÃO, SERTÃO, VITORIA DE SANTO ANTÃO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, COLORADO DO OESTE, ANTONIO JOSE TEIXEIRA, (RS), (IPHAN), (FUNARTE), COLEGIO PEDRO II.
Observações:
(CREDITO SUPLEMENTAR: FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE; ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORO).
17/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 043, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009225 DE 1995.
DOFC 23 12 PAG 22027.
22/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1507, DO PRESIDENTE A REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2706 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 920, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 895, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 593, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1150 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 12 PAG 7421.
14/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
14/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 103 - CN.
DCN 15 12 PAG 7584.
13/12/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP
BASILIO VILLANI, FAVORAVEL NOS TERMOS PROPOSTO NO
PROJETO.
07/12/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP BASILIO VILLANI, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROPOSTOS NO PROJETO.
05/12/1995
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 30/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
30/11/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 157 (CENTO E
CINQUENTA E SETE) EMENDAS.
DCN 30 11 PAG 6713.
27/11/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
17/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 18 11 PAG 3283.
17/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 11, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
30 11, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 12, PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 15 12,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA.
17/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43