Projeto de Lei n° 5961, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Explicação da Ementa:
Inclui conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos dos ensinos fundamental e médio, para todos os alunos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/11/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5961/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Limeira - SP
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio à Matéria.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício Circular 208/2020, de 29/09/2020, da Câmara Municipal de Vacaria, que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Piracicaba - SP
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL 5961, de 2019, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP)
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício D.L. 1972 / 2021, de 12/04/2021, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP), que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Moção pela aprovação do PL 5961/2019.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício C.M.H., n.258-02/2021, de 31/08/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia (SP), que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Vinhedo
- Data:
- 23/12/2021
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexada a moção nº 533/2021, de 23/09/2021, da Câmara Municipal de Vinhedo, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL 5961/2019, da Câmara Municipal de Ouro Fino.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexada a moção da Câmara Municipal de Ouro Fino, de 12/11/2021, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 176 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CE. |
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 12/11/2019
- Despacho:
- 12/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 18/11/2019 - 22/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada a moção da Câmara Municipal de Ouro Fino, de 12/11/2021, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 23/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada a moção nº 533/2021, de 23/09/2021, da Câmara Municipal de Vinhedo, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 26/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Ofício C.M.H., n.258-02/2021, de 31/08/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia (SP), que encaminha moção de apoio à matéria.
- Moção
- 14/06/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Ofício D.L. 1972 / 2021, de 12/04/2021, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP), que encaminha moção de apoio à matéria.
- Moção
- 03/05/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Ofício Circular 208/2020, de 29/09/2020, da Câmara Municipal de Vacaria, que encaminha moção de apoio à matéria.
- Moção
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 25/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2019.
Último dia: 22/11/2019.
- 12/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 176
- Avulso inicial da matéria
- 12/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CE.
- Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 176
- 12/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:32
