Projeto de Lei n° 6043, de 2019
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Ementa: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.
Explicação da Ementa: Cria novas faixas de desconto para diminuir a tributação das pequenas indústrias cervejeiras, concedendo reduções nas alíquotas de IPI, PIS/Pasep e Cofins que chegam a até 60% para aquelas que produzem até 50 mil litros de cervejas ou chopes especiais por ano, com percentuais menores para produções de 500 mil, 1 milhão e de 3, 5 e 10 milhões de litros anuais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/11/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6043/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 408-412 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PEQUENA EMPRESA, FABRICAÇÃO, CERVEJA, BEBIDA ALCOOLICA
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 28/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF).
Primeiro dia: 21/11/2019
Último dia: 27/11/2019
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 408-412 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CAE.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
