Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 151, de 2019
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, em 9 de dezembro, do Seminário Novas Possibilidades para a execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa, no Senado Federal. O evento terá como objetivo debater o Projeto de Lei n° 4257, de 2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 151/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, em 9 de dezembro, do Seminário Novas Possibilidades para a execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa, no Senado Federal. O evento terá como objetivo debater o Projeto de Lei n° 4257, de 2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , REALIZAÇÃO , SEMINARIO , INOVAÇÃO , POSSIBILIDADE , ARBITRAGEM , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , DEBATE , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , EXECUÇÃO FISCAL , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , DIVIDA ATIVA .
- 20/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 151, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Anastasia e Tasso Jereissati.
- 20/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:08.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56