Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 64, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a decisão do Tribunal de Contas na União, que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 64/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a decisão do Tribunal de Contas na União, que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) .
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO , PROFESSOR , RECURSOS , PRECATORIO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF) .
- 10/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 48ª reunião extraordinária de 10/12/2019, foi realizada a audiência pública objeto do presente requerimento, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal JHC; Fábio Henrique Ibiapina Gomes, Coordenador Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação do Ministério da Educação - MEC; Vanessa Lopes de Lima, Secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União - TCU; Flávio Carlos Pereira, Diretor Substituto da Diretoria de Gestão de Fundo e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; Josefa Vieira, Professora do município de Marechal Deodoro; e Sofia Costa, Professora do município de São Luís do Quitunde.
- 05/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 46ª reunião extraordinária de 05/12/2019, foi aprovado o requerimento.
Aguardando a realização de audiência pública.
- 04/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/12/2019.
- 04/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:03.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27