Medida Provisória n° 1587-2, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1587-2 1997, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATEGICAS - GDL, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF, E PROVISORIA GP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1587-2/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1587-2 1997, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATEGICAS - GDL, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF, E PROVISORIA GP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1587-2/1997
- Origem externa:
- MSG 1187/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1587-4/1997
- MPV 1587-1/1997
- MPV 1587-3/1997
- MPV 1587-6/1998
- MPV 1587-7/1998
- MPV 1587-8/1998
- MPV 1587-9/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) . FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , DEFENSORIA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . AUTORIZAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO PUBLICO , ADVOGADO , PROCURADOR , ASSISTENTE JURIDICO , AMBITO , EXECUTIVO , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , AUSENCIA , PROMULGAÇÃO , LEGISLAÇÃO . FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , INFORMAÇÕES , AMBITO , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1587-3, PUBLICADO NO DOFC DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997,
SEÇÃO I, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: CRIA PARAGRAFO
UNICO AO ARTIGO SEGUNDO; ALTERA O ARTIGO NONO SUBTRAINDO
A REFERENCIA AO ARTIGO SEGUNDO DESTA MEDIDA; ALTERA
A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUINZE; CONFORME FLS. 88,
89 E 90 ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 84 A 87 REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB DO SENADO E DO PFL, PMDB, PSD, PSL,
PRONA E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS INDICANDO MEMBROS
PARA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU SUA EFICACIA NO
DIA 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16378. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
012, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP BENEDITO DOMINGOS 009; EULER RIBEIRO 012;
JOSE ROCHA 010, 011; LUIZ MOREIRA 001, 005, 007; NELSON
MARCHEZAN 002, 003; PAULO PAIM 004, 006 E 008.
DSF 22 10 PAG 22554 A 22570.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AS ALTERAÇÕES CONSTANTES NA MEDIDA PROVISORIA SE
ENCONTRAM NAS FOLHAS 35 E 36.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 10 PAG 22356.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 20 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 29 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 13 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOÃO ROCHA E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA,
PPB - EPITACIO CAFETEIRA, DEP PFL - CLAUDIO CAJADO E JOSE
SANTANA DE VASCONCELLOS, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
CLEOMANCIO FONSECA E DJALMA DE ALMEIDA CESAR,
PSDB - SALOMÃO CRUZ, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PV - FERNANDO GABEIRA; SUPLENTES: SEN
PFL - FREITAS NETO E GUILHERME PALEIRA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - MARCOS VINICIUS DE CAMPOS E MAURO
FECURY, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - NOEL DE OLIVEIRA E
SANDRO MABEL, PSDB - WILSON BRAGA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1587-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 15 10 PAG 23270 E 23271).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 10 PAG 23370.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44
