Projeto de Lei n° 77, de 2020
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 77/2020
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Explicação da Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Cacau a Medicilândia/PA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/02/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 77/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contem 3 (três) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer/relatório favorável ao PL 77, de 2020 - Medicilândia Capital Nacional do Cacau
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer/relatório favorável ao PL 77, de 2020 - Medicilândia Capital Nacional do Cacau
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/12/2021
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 97, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 7/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 77, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 7, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 77/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 7, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 215 | Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 207 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 97, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 206 | Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 300 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contem 3 (três) folhas numeradas. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 296-299 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contem 3 (três) folhas numeradas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2020
- Despacho:
- 04/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 10/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2021 - 20/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, CACAU, MUNICIPIO, MEDICILANDIA (PA)
- 11/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 7, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 7/2022
- Autógrafo - PL 77/2020
- 21/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 21/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 215
- 21/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a Mesa.
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 97, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 207
- Ofício
- 10/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 09/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 206
- P.S 67/2021 - CE
- 03/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 02/12/2021 foi cancelada.
- 29/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
- 19/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 12/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/02/2020.
Último dia: 12/02/2020.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contem 3 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 296-299 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 300 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CE.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 14:46
