Projeto de Lei n° 90, de 2020
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 90/2020
- Assunto
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Explicação da Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por método de alimentação forçada de animais, incluindo-se o foie gras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/05/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- PL 90/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 05 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 90, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei n° 90 de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 90, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 90 de 2020, nos termos do relatório da Senadora Leila Barros, lido adhoc pelo senador Izalci Lucas. Anexados Parecer nº 16/2022-CMA e Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 110/2022 - CMA que comunica a aprovação em decisão terminativa do Projeto de Lei nº 90 de 2020.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 110, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 429/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 90, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 429, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 90/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 429, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 76 | Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 69 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 110, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 194-202 - DSF nº 69 | Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 90 de 2020, nos termos do relatório da Senadora Leila Barros, lido adhoc pelo senador Izalci Lucas. Anexados Parecer nº 16/2022-CMA e Ofício nº 110/2022-CMA. Notas taquigráficas, vídeos e demais informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10739&codcol=50 |
05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 05 folhas numeradas) |
05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 05 folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2020
- Despacho:
- 04/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 25/05/2021 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 11/05/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/05/2022 - 19/05/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, ORIGEM, OBRIGAÇÃO, ANIMAL, ALIMENTAÇÃO
- 25/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 429, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 429/2022
- Autógrafo - PL 90/2020
- 24/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 76
- 20/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a Mesa.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 110, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 69
- Ofício
- 11/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 90 de 2020, nos termos do relatório da Senadora Leila Barros, lido adhoc pelo senador Izalci Lucas.
Anexados Parecer nº 16/2022-CMA e Ofício nº 110/2022-CMA.
Notas taquigráficas, vídeos e demais informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10739&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 194-202 - DSF nº 69
- P.S 16/2022 - CMA
- 06/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/05/2022.
- 27/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei n° 90 de 2020.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 25/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para redistribuição.
- 24/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 05/02/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 14/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 06/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, na CMA. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas no período de 06/02/2020 a 12/02/2020.
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 05 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CMA.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 17:24