Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 6, de 2020
- Autoria
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria. As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 6/2020 - CAS
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria. As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:43. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2020 - CAS, seja incluído a convidada: Lúcia de Magalhães Dias, Consultora Jurídica, representando Associação Brasileira de Anunciantes.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 12, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, subscrito pelos Senadores Luiz Carlos Heinze e Leila Barros, para que na Audiência Públi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 6, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 12, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, subscrito pelos Senadores Luiz Carlos Heinze e Leila Barros, para que na Audiência Públi... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DIA NACIONAL, PREVENÇÃO, ALCOOLISMO, DROGA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO
- 23/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, remota, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, e os Projetos de Lei do Senado nº 323 e 443, de 2015, que tramitam em conjunto, os quais dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e vedam a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social, em atendimento aos Requerimentos nº 6 e 12, de 2020-CAS.
- 19/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 12, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, subscrito pelos Senadores Luiz Carlos Heinze e Leila Barros, para que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2020 - CAS, sejam incluídos como convidados: Lúcia de Magalhães Dias, Consultora Jurídica, representando Associação Brasileira de Anunciantes; José Silvino Filho, Presidente Executivo do Núcleo de Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil; e Carlos Lima, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC).
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Listagem ou relatório descritivo
- 19/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 6, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto.
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
- 10/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:43.
- REQ 6/2020 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2021 12:43