Projeto de Lei n° 225, de 2020
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Saúde
- Política Social > Educação
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares, constituído por economias orçamentárias realizadas no âmbito do Poder Legislativo, para implementação de medidas voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, aos serviços públicos de saúde e à atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/02/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 225/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 folhas numeradas) |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 168-171 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 11/02/2020
- Despacho:
- 11/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 13/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, AÇÕES, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, ASSISTENCIA, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 19/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2020.
Último dia: 19/02/2020.
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 168-171 - DSF nº 6
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a CE.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:59
