Projeto de Decreto Legislativo n° 55, de 2020

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:25

Identificação:
PDL 55/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém (duas) folhas numeradas)
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém (duas) folhas numeradas)
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/02/2020
Despacho:
18/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, REGIME JURIDICO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, NORMAS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REGIME ESPECIAL, ALIENAÇÃO, ATIVO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37