Projeto de Decreto Legislativo n° 55, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PDL 55/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém (duas) folhas numeradas) |
19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém (duas) folhas numeradas) |
19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 18/02/2020
- Despacho:
- 18/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, REGIME JURIDICO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, NORMAS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REGIME ESPECIAL, ALIENAÇÃO, ATIVO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37