Mensagem (SF) n° 5, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 02/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/03/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 5/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27 | É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020. |
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27 | É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020. |
| 24/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26 | Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020, ************* Retificado em 24/03/2020************* Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020, |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 122/2020
- Data de Leitura:
- 24/03/2020
- Despacho:
- 25/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/03/2020 - - (Aprovado o PRS 11/2020, nos termos do Parecer 8/2020-Plen. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| PRS 11/2020 |
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 25/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
- Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
- 24/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.03.2020.
- 24/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020,
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020, - Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26
- 24/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2022 09:35
