Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2020
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020
- Último local:
- 08/04/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/03/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 11/2020
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 4/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 261/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 4 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 1, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 262/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 263/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Alagoas o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO, MOBILIDADE URBANA
- Matérias relacionadas:
- 26/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 102).
Remetido Ofício SF nº 262 de 26/03/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução n° 1/20 (fl. 103).
Remetido Ofício SF nº 263 de 26/03/20, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/20. (fl. 104).
À COARQ. - MPSF 4/2020
- OFSF 261/2020
- OFSF 262/2020
- OFSF 263/2020
- 26/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 1 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/03/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 25/03/2020.
- 26/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 96 e 97).
- 25/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº24, em 25/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 11:39