Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2020
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020
- Último local:
- 08/04/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/03/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 11/2020
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 4/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 261/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 4 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 1, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 262/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 263/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Alagoas o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota) Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO, MOBILIDADE URBANA
Matéria |
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MSF 5/2020 |
- 26/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 102).
Remetido Ofício SF nº 262 de 26/03/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução n° 1/20 (fl. 103).
Remetido Ofício SF nº 263 de 26/03/20, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/20. (fl. 104).
À COARQ. - MPSF 4/2020
- OFSF 261/2020
- OFSF 262/2020
- OFSF 263/2020
- 26/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 1 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/03/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 25/03/2020.
- 26/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 96 e 97).
- 25/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº24, em 25/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 11:39