Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2020

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020
Último local:
08/04/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/03/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-24 às 18:46

Identificação:
PRS 11/2020
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 4/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 261/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 4 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 1, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 262/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 263/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de Alagoas o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 11/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 10... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Remota)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Remota)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Remota)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2020
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO, MOBILIDADE URBANA
26/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 261 de 26/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução no 1/20 (fls. 101 a 102).
Remetido Ofício SF nº 262 de 26/03/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução n° 1/20 (fl. 103).
Remetido Ofício SF nº 263 de 26/03/20, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/20. (fl. 104).
À COARQ.
OFSF 262/2020
OFSF 263/2020
MPSF 4/2020
OFSF 261/2020
26/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 1 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/03/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 25/03/2020.
26/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 96 e 97).
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 5, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as adequações de técnica legislativa apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº24, em 25/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2022 10:41