Mensagem (SF) n° 5, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
02/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/03/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 01:24

Identificação:
MSF 5/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 8/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2020-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
24/03/2020 Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26
Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020,
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020,
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 122/2020
Data de Leitura:
24/03/2020
Despacho:
25/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2020 - - (Aprovado o PRS 11/2020, nos termos do Parecer 8/2020-Plen. A matéria vai à promulgação. )
26/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.03.2020.
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020,
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020,
Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26
24/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2022 09:35