Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
25/03/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
24/03/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:17

Identificação:
MSF 5/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 8/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2020-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSF 5/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 8/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2020-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2020 Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26
Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020,
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020,
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 122/2020
Data de Leitura:
24/03/2020
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2020 - - (Aprovado o PRS 11/2020, nos termos do Parecer 8/2020-Plen. A matéria vai à promulgação. )
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO
Observações:
-
25/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.03.2020.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/03/2020 às 19h59
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020,
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020,
Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26
24/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/03/2020 às 18h49