Projeto de Lei n° 954, de 2020
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Esta Lei cria a Bolsa Calamidade a ser paga aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs) quando decretada Calamidade Pública pelo Governo Federal nas situações que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/04/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 954/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Esta Lei cria a Bolsa Calamidade a ser paga aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs) quando decretada Calamidade Pública pelo Governo Federal nas situações que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer do Projeto, Relator: Senador Esperidião Amin.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 873/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 720-723 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 157-215 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020) O presente projeto fica prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 873, de 2020, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2020
- Despachos:
- 30/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 01/04/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, TRABALHADOR, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, VIGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 01/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020)
O presente projeto fica prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 873, de 2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 28
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46.
************* Retificado em 03/04/2020*************
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. O Requerimento nº 168, de 2020, foi retirado pelo autor.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Parecer, do Senador Esperidião Amin.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, em substituição à Emenda nº 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Angelo Coronel, ao PL 1.185/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 45, do Senador Weverton; e 46, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
************* Retificado em 03/04/2020*************
ONDE SE LÊ:
... Emenda nº 45, do Senador Weverton;
LEIA-SE:
... Emenda nº 45, do Senador Lasier Martins.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 44, do Senador Weverton, ao PL 873/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 165, de 2020, do Senador Arolde de Oliveira, de retirada da Emenda nº 3, de 2020, ao Projeto de Lei 1.185, de 2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Simone Tebet, ao PL 1.185/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros, ao PL 1.185/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
- 01/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Esperidião Amin.
- 31/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Jorginho Melo; 2-Plen, do Senador Carlos Viana; 3 e 4-Plen, do Senador Arolde de Oliveira, ao PL 1.185/2020.
- 31/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
- 31/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
************* Retificado em 31/03/2020*************
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 1/4/2020.
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia.
************* Retificado em 31/03/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
- 31/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À SLSF.
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31/3/2020 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 766, 871, 873, 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065 e 1.162, de 2020).
- 25/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 157-215 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 720-723 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 25/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:49
