Projeto de Lei n° 1012, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1012/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
Explicação da Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher), que conterá informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1012/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1012 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 298/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 298/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo com acatamento de adequações de Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 299/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 299, DE 2021 – PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1012/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- PL nº 1012, de 2020 cadastro de pessoas condenadas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1012/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1012, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1012/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1012 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1012/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1012/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h do dia 19/10/2021. Foram apresentadas as emendas 3 e 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1012/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1012.2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1012/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1012-2020, modificativa, trânsito em julgado e especificação dos crimes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 5 e 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 677/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.012, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1012/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-95 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-45 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 e 4-PLEN (nova oportunidade de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Retirada de pauta. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 742-748 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1012/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 13/10/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1012/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 13/10/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1012/2020 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | PLEN | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1012/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 19/10/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1012/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 15/11/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1012/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 16/11/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 17/11/2021 | Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2020
- Despacho:
- 08/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliane Nogueira (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, CONDENADO, CRIME, FEMINICIDIO, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, MULHER, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, PREVENÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), com adequações de Plenário. Sim: 71; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1012/2020
- OFSF 677/2021
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN.
Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 27-45 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 75-95 - DSF nº 189
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 298/2021 - PLEN
- P.S 299/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliane Nogueira por deliberação da matéria.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliane Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 5 e 6. - Avulso de emendas
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1012/2020
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1012/2020
- 15/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 e 4-PLEN (nova oportunidade de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Retirada de pauta. - Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 172
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h do dia 19/10/2021.
Foram apresentadas as emendas 3 e 4. - Avulso de emendas
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1012/2020
- 18/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1012/2020
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 168
- Avulso de emendas
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1012/2020
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1012/2020
- 09/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliane Nogueira.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
- 26/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 742-748 - DSF nº 28
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2022 22:45
