Projeto de Lei n° 1066, de 2020
(Auxílio emergencial. Coronavoucher)
Ver também: VET 3/2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9236/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.982 de 02/04/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Explicação da Ementa:
Altera critérios para concessão do BPC, determina a concessão de auxílio emergencial por 3 meses e dispõe sobre a proteção social durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.982 de 02/04/2020
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PL 1066/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Avulso inicial da matéria republicado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 12, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 34, 35, 36 e 37
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 150/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do texto que altera o artigo 20, § 3º, da LOAS, constante do PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 152/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Declaração de prejudicialidade da alteração ao art. 20, § 3º, da LOAS, constante do art. 1º, do PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 153/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN , oferecida ao PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 155/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, oferecida ao PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e novos autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4, do Senador Dário Berger.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 8, do Senador Álvaro Dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 10, do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 11, do Senador Esperidião Amin.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Requerimento de destaque nº 150, da Senadora Zenaide Maia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 12, do Senador Major Olimpio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 13, do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 14, da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 16, da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do RQS 152, 2020, da Senadora Zenaide Maia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 17, da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 18 a 21, do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Requerimento de retirada da Emenda 1, do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 22, do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 24, do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura à Emenda nº 25, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 26, da Senadora Simone Tebet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Requerimento nº 155, do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório Legislativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 6/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 268/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 6 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 269/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 27, do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1066/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28 | Avulso inicial da matéria republicado. |
02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) |
02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) |
02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 30/03/2020 | ||
EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 30/03/2020 |
Total de emendas apresentadas: 33
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
30/03/2020 | Votação do PL 1066/2020 | Aprovado |
- Data de Leitura:
- 27/03/2020
- Despacho:
- 30/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/03/2020 - 02/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 02/04/2020 20:52) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2020 - - (Aprovado, com emendas de redação. Sim: 79; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 80. A matéria vai à sanção. )
- 02/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13982 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 141 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 02/04/2020.
À COARQ.
- 30/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 268/2020
- OFSF 269/2020
- MPSF 6/2020
- Autógrafo - PL 1066/2020
- 30/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
- P.S 12/2020 - PLEN
- Votações nominais:
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho.
- Correspondência Eletrônica
- RQS 155/2020
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet.
Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel. - Correspondência Eletrônica
- EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020
- RQS 153/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020
- RQS 152/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 152, de 2020, da Senadora Zenaide Maia.
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio.
Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia. - Correspondência Eletrônica
- EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- RQS 150/2020
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Avulso inicial da matéria republicado.
- Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos.
- Ofício
- 27/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.