Projeto de Lei n° 1066, de 2020
(Auxílio emergencial. Coronavoucher)
Ver também: VET 3/2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9236/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.982 de 02/04/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Explicação da Ementa:
Altera critérios para concessão do BPC, determina a concessão de auxílio emergencial por 3 meses e dispõe sobre a proteção social durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.982 de 02/04/2020
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1066/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Avulso inicial da matéria republicado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 12, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 34, 35, 36 e 37
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 150/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do texto que altera o artigo 20, § 3º, da LOAS, constante do PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 152/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Declaração de prejudicialidade da alteração ao art. 20, § 3º, da LOAS, constante do art. 1º, do PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 153/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN , oferecida ao PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 155/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, oferecida ao PL 1066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e novos autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4, do Senador Dário Berger.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 8, do Senador Álvaro Dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 10, do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 11, do Senador Esperidião Amin.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Requerimento de destaque nº 150, da Senadora Zenaide Maia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 12, do Senador Major Olimpio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 13, do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 14, da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 16, da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do RQS 152, 2020, da Senadora Zenaide Maia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 17, da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 18 a 21, do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Requerimento de retirada da Emenda 1, do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 22, do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 24, do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura à Emenda nº 25, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 26, da Senadora Simone Tebet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Requerimento nº 155, do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório Legislativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 6/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 268/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 6 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 269/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 27, do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1066/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28 | Avulso inicial da matéria republicado. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2020 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 30/03/2020 | Votação do PL 1066/2020 | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2020
- Despacho:
- 30/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/03/2020 - 02/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 02/04/2020 20:52) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2020 - - (Aprovado, com emendas de redação. Sim: 79; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 80. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 02/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13982 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 141 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 02/04/2020.
À COARQ.
- 30/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 6/2020
- OFSF 268/2020
- OFSF 269/2020
- Autógrafo - PL 1066/2020
- 30/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37) - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
- P.S 12/2020 - PLEN
- Votações nominais:
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho.
- RQS 155/2020
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet.
Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel. - EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020
- RQS 152/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- RQS 153/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 152, de 2020, da Senadora Zenaide Maia.
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio.
Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia. - EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- RQS 150/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Avulso inicial da matéria republicado.
- Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos.
- Ofício
- 27/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 11:42
