Projeto de Lei n° 1163, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Explicação da Ementa:
Determina a redução de pelo menos trinta por cento no valor das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, médio e superior durante o período em que as aulas presenciais estiverem suspensas em decorrência da Pandemia do Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1163/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1886/2020 com o PL 1163/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 428/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação do RQS 428/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 399-400 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 973-976 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REDUÇÃO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PARTICULAR, INICIATIVA PRIVADA, MOTIVO, SUSPENSÃO, AULA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
- Correspondência Eletrônica
- RQS 428/2020
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 399-400 - DSF nº 43
- RQS 372/2020
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 372, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 973-976 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:05
