(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen.
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020)
- nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen.
Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”)
O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen.
Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67)
À Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o PL 2020/2020.

(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen.
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020)
- nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen.
Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”)
O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen.
Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67)
À Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o PL 2020/2020.

Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.