Projeto de Lei n° 1790, de 2020
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Explicação da Ementa: Autoriza a criação de linha de crédito especial destinada a agricultores familiares, cooperativas de produção da agricultura familiar, assentados por programas de distribuição de terras e cooperativas de assentamentos da reforma agrária; permite a prorrogação de operações de crédito rural concedidas no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020; e assegura renda básica aos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/08/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1790/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 373/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 414/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 429/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 414/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1615/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com o PL nº 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência. Ao Arquivo. |
| 05/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020. |
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020. |
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 338-343 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 13/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, COOPERATIVA, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, AMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), BENEFICIO, AUXILIO, RENDA, FAMILIA, PERIODO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97
- 05/08/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 94
- RQS 1615/2020
- 12/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 373, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
- 13/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 338-343 - DSF nº 32
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020.
