Projeto de Lei n° 1848, de 2020
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
Explicação da Ementa: Permite a dedução de doações para fundos públicos contra a Covid-19 no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/03/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1848/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43 | A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. |
| 16/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32 | Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 14/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
