Mensagem (SF) n° 6, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 34,000,000.00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante - RN".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 17/04/2020 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 27/05/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 6/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 34,000,000.00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante - RN".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 49, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 296-302 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020) Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece. ************* Retificado em 17/06/2020************* (Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020) Encaminhada à publicação. Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece. |
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 76-289 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020) Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece. ************* Retificado em 17/06/2020************* (Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020) Encaminhada à publicação. Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece. |
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020) Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece. ************* Retificado em 17/06/2020************* (Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020) Encaminhada à publicação. Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2020
- Despacho:
- 27/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 28/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PRS 23/2020, nos termos do parecer de plenário sobre a MSF 6/2020. A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 27/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
************* Retificado em 17/06/2020*************
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 76-289 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 296-302 - DSF nº 50
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
- Relatório Legislativo
- 17/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2021 13:58
