Projeto de Lei n° 2024, de 2020
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento, Política Social > Proteção Social
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa: Institui, em virtude do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19, programa nacional que define, até 1o. de março de 2021, limites de juros nas linhas de crédito do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, a depender do valor da transação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/08/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2024/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 374/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1166/2020 com o PL nº 2024/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1166/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência. Ao Arquivo. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 404-409 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 20/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CREDITO ROTATIVO, CARTÃO DE CREDITO, CHEQUE ESPECIAL, LIMITAÇÃO, JUROS, CRIME DE USURA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1166/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020.
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 404-409 - DSF nº 34
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
