Projeto de Lei n° 2029, de 2020
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.
Explicação da Ementa:
Determina à União, ao DF, aos Estados e aos Municípios a oferta de residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento, durante estado de calamidade pública, para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar. Permite, para o cumprimento das finalidades desta lei, a realização de obras, serviços, compras e locações de imóveis por dispensa de licitação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2029/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 58, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, do Senador Jayme Campos; - 2, do Senador Jean Paul Prates; e - 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, do Senador Jayme Campos; - 2, do Senador Jean Paul Prates; e - 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, do Senador Jayme Campos; - 2, do Senador Jean Paul Prates; e - 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9, do Senador Wellington Fagundes, e 10, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2029/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9, do Senador Wellington Fagundes, e 10, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 588/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, oferecida ao PL 2029/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 588, de 2020, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2029/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 150-168 - DSF nº 55 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10) |
| 04/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 105-191 - DSF nº 55 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10) |
| 04/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 36-76 - DSF nº 55 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10) |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2029/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 02/06/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2029/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 02/06/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2029/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 02/06/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2029/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 03/06/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2029/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 03/06/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 2029/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/06/2020 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 2029/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/06/2020 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 2029/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/06/2020 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 2029/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 03/06/2020 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 2029/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 03/06/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 10
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2020
- Despacho:
- 03/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 03/06/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, MULHER, CRIANÇA, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, OFERTA, RESIDENCIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ACOLHIMENTO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
| Matéria |
|---|
| RQS 588/2020 |
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10) - Publicado no DSF Páginas 36-76 - DSF nº 55
- Publicado no DSF Páginas 150-168 - DSF nº 55
- Publicado no DSF Páginas 105-191 - DSF nº 55
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 588, de 2020, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2029/2020.
- RQS 588/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9, do Senador Wellington Fagundes, e 10, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2029/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2029/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Rogério Carvalho;
- 5, da Senadora Kátia Abreu; e
- 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke - EMENDA 4 PLEN - PL 2029/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 2029/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 2029/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 2029/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2029/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jayme Campos;
- 2, do Senador Jean Paul Prates; e
- 3, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 3 PLEN - PL 2029/2020
- EMENDA 1 PLEN - PL 2029/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2029/2020
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 1.796/2020, do Senador Izalci Lucas; PL nº 2.029/2020, do Senador Confúcio Moura; e PL nº 2.510/2020, do Senador Luiz do Carmo.)
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 19:47
