Projeto de Lei n° 2261, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Explicação da Ementa:
Limita os juros do cheque especial para pessoas de baixa renda, durante a calamidade pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/08/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2261/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 28/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 28/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1166/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência. Ao Arquivo. |
| 30/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, JUROS, CHEQUE ESPECIAL, PESSOA FISICA, BAIXA RENDA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), PERIODO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1166/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98
- 28/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 38
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 28/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:00
