(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)

(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020)

(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020)

Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.