Anunciado o recebimento do Ofício nº 786, de 2020, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 5 de agosto de 2020, foram apresentados, deferidos e encaminhados à publicação, os Requerimentos nºs 1626, 1627, 1630, 1632, e 1633, de 2020, todos de destaque do art. 7º do Projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2694, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado do Artigo 7º do PLP nº 133, de 2020.
Acolhidos, pelo Relator, os itens destacados para votação em separado, com a supressão do art. 7º do PLP nº 133, de 2020.
Aprovado o Projeto e as emendas, nos termos do parecer e com a supressão do art. 7º, com o seguinte resultado, Sim: 70, Presidente: 1, Total: 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar nº 140, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1829/2020)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 5 de agosto de 2020, foram apresentados, deferidos e encaminhados à publicação, os Requerimentos nºs 1626, 1627, 1630, 1632, e 1633, de 2020, todos de destaque do art. 7º do Projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2694, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado do Artigo 7º do PLP nº 133, de 2020.
Acolhidos, pelo Relator, os itens destacados para votação em separado, com a supressão do art. 7º do PLP nº 133, de 2020.
Aprovado o Projeto e as emendas, nos termos do parecer e com a supressão do art. 7º, com o seguinte resultado, Sim: 70, Presidente: 1, Total: 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar nº 140, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1829/2020)

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2020 - PLEN, em 05/08/2020.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 133/2020 e do PLP nº 140/2020.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1629/2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP nº 72/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 98/2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do PLP nº 133/2020, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN e das Emendas nºs 13, 14 e 15-PLEN, que apresenta, pela rejeição do PLP nº 140/2020 e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 1626/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1627/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1630/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1632/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1633/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020; e
- RQS nº 1634/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP nº 133/2020.
Retirado o RQS nº 1634/2020.
A Presidência retira a matéria da pauta
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 1624/2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3; e RQS nº 469/2020)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 133/2020 e do PLP nº 140/2020.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1629/2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP nº 72/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 98/2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do PLP nº 133/2020, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN e das Emendas nºs 13, 14 e 15-PLEN, que apresenta, pela rejeição do PLP nº 140/2020 e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 1626/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1627/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1630/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1632/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1633/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020; e
- RQS nº 1634/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP nº 133/2020.
Retirado o RQS nº 1634/2020.
A Presidência retira a matéria da pauta
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 1624/2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3; e RQS nº 469/2020)

Encaminhado à publicação.