Projeto de Lei n° 2981, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2981/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.
Explicação da Ementa:
Confere prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 07/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- REL, PL 2981-2020, Prioridade de Restituição saúde IRPF, Aprovação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 57, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 57/2021 - PLEN, em 06/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Isenta do pagamento de IRF os rendimentos em decorrência dos plantões dos profissionais de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2981/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda II PL 2981, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda I PL 2981, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2981/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Dedução do IRPF - Empregador Doméstico
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 2981/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PL 02981/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 02981 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 02981 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - PL 2981/2020 (IR Saúde) + Educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 2981/2020 (IR Saúde) + Assistência Social
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 2981/2020 (IR Saúde) + Segurança Pública
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 2981/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2981-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021. Foram apresentadas 14 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1313/2021
- Autor:
- Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1313/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 oferecida ao PL 2981/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1314/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1314/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 2981/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1317/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1317/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PL 2981, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1318/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1318/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1320/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação como emenda autônoma, do caput do art. 2º da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1321/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1318/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1321/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1318/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1322/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1317/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1322/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1317/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 1, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 57/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 113/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2981, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 113, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2981/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 113, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 57/2021 - PLEN, em 06/04/2021. |
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-170 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 57/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 – PLEN, na forma das Emendas nºs 15 e 16 – PLEN apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 6 e 9 - PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 1313/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN; - nº 1314/2021, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e - nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 – PLEN. A Presidência esclarece que a votação da Emenda nº 1 – PLEN terá votação na forma destacada pelo RQS nº 1313/2021, que tem precedência sobre o RQS nº 1320/2021. Retirado o RQS nº 1314/2021. Aprovado, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 48, Pres. - 1, Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1317, 1318, 1321 e 1322, de 2021) |
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 37-61 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 57/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 – PLEN, na forma das Emendas nºs 15 e 16 – PLEN apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 6 e 9 - PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 1313/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN; - nº 1314/2021, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e - nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 – PLEN. A Presidência esclarece que a votação da Emenda nº 1 – PLEN terá votação na forma destacada pelo RQS nº 1313/2021, que tem precedência sobre o RQS nº 1320/2021. Retirado o RQS nº 1314/2021. Aprovado, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 48, Pres. - 1, Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1317, 1318, 1321 e 1322, de 2021) |
| 29/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 05/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2981/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 2981/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 2981/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 2981/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 2981/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 06/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 14
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/04/2021 | Votação nominal da Emenda nº 1, destacada. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2020
- Despacho:
- 05/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 06/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CRITERIOS, PREFERENCIA, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRABALHADOR, SAUDE, DESEMPREGADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, e 10 a 14, na forma das Emendas nºs 15 e 16, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada. Sim: 24; Não: 48; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 08/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 113, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 113/2021
- Autógrafo - PL 2981/2020
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 57/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 – PLEN, na forma das Emendas nºs 15 e 16 – PLEN apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 6 e 9 - PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 1313/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN;
- nº 1314/2021, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e
- nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 – PLEN.
A Presidência esclarece que a votação da Emenda nº 1 – PLEN terá votação na forma destacada pelo RQS nº 1313/2021, que tem precedência sobre o RQS nº 1320/2021.
Retirado o RQS nº 1314/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 48, Pres. - 1, Total - 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1317, 1318, 1321 e 1322, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 37-61 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 126-170 - DSF nº 44
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1322/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1317/2021, de destaque.
- RQS 1322/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1321/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1318/2021, de destaque.
- RQS 1321/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h47.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação como emenda autônoma, do caput do art. 2º da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
- RQS 1320/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1318/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
- RQS 1318/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1317/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PL 2981, de 2020.
- RQS 1317/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 57/2021 - PLEN, em 06/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 44
- P.S 57/2021 - PLEN
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021.
Foram apresentadas 14 emendas. - Avulso de emendas
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1314/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 2981/2020.
- RQS 1314/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 14 PLEN - PL 2981/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 11 PLEN - PL 2981/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 2981/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 2981/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1313/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 oferecida ao PL 2981/2020.
- RQS 1313/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2981/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 2981/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2981/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 7 PLEN - PL 2981/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2981/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2981/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Weverton.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2981/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 2981/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2981/2020
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.04.2021.
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2981/2020
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 51
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:25
