Projeto de Lei n° 3541, de 2020

Iniciativa
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.

Explicação da Ementa:
Determina a prestação do serviços notariais e de registro de modo totalmente remoto e equipara, para todos efeitos, a manifestação de vontade do usuário, sua assinatura eletrônica e documentos ou títulos enviados remotamente à prática presencial de tais atos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/07/2020 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-10-31 às 19:55

Identificação:
PL 3541/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1259/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL nº 3541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1259/2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, de retirada do projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o RQS nº 1259/2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, de retirada do projeto.
Ao Arquivo.
30/06/2020 Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, CARTORIO, REGISTRO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTANCIA, INTERNET
Observações:
LEI DOS CARTÓRIOS
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1259/2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, de retirada do projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 74
RQS 1259/2020
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1259, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de retirada da matéria.
29/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
29/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:51