Projeto de Lei n° 3843, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Bolsa Estudantil Emergencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa:
Cria o Bolsa Estudantil Emergencial, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, destinada pagar as mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas e comunitárias de educação básica e superior, que comprovadamente sofreram redução da renda familiar em virtude de rescisão de contrato de trabalho, suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3843/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Bolsa Estudantil Emergencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 17/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BOLSA DE ESTUDO, EMERGENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, MATRICULA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, RENDA, FAMILIA, MOTIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 84
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:45