Projeto de Lei n° 3874, de 2020
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa:
Concede aos motoristas do transporte escolar auxílio emergencial, linha de crédito e suspensão dos pagamentos de financiamento de veículo, durante a calamidade pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 31/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/10/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3874/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 123/2021 da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, que encaminha a Moção nº 65/2021 pela aprovação da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 65/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício P-368/2020 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício P-368/2020 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP (com cópia do Requerimento nº 87/2020). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- OF. 39/2023/CAE/SF - Ofício CAE, sobre matérias prejudicadas que tratavam da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo. |
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, BENEFICIO, AUXILIO FINANCEIRO, MOTORISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE ESCOLAR, CREDITOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), SUSPENSÃO, RENEGOCIAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 31/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2023 às 18h49
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
- Ofício
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 04/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício P-368/2020 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP (com cópia do Requerimento nº 87/2020).
- Ofício
- 22/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 65/2021).
- Moção
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 10:06
