Projeto de Lei n° 3877, de 2020

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3877/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.185 de 14/07/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.

Explicação da Ementa:
Autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central, que deverá apresentar relatório sobre a necessidade dos depósitos voluntários e a evolução da liquidez da economia e da presença de títulos do Tesouro Nacional em sua carteira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.185 de 14/07/2021
Último local:
04/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 04:32

Identificação:
PL 3877/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 156/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador José Serra; e - 5, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador José Serra; e - 5, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2613/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3877/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia-SP
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício C.M.H. nº 243-05/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício C.M.H. nº 243-05/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 774/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.877, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3877/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 24 de junho, de 2021, do Projeto de Lei n° 3.877, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
16/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 3877, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
16/07/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos referentes ao PL 3.877/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 435/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3877, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 435 , de 03/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 341, de 2021, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2021 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 116
Encaminhada á publicação Mensagem da Presidência da República nº 341, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/07/2021 Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 108
Em 06/07/2021 é encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 103, de 2021, na origem, que comunica o envio à sanção da matéria.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 116-136 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 21/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 30/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 03/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 03/11/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 03/11/2020

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/07/2020
Despacho:
03/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 03/11/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2021 - 14/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ACOLHIMENTO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTRUMENTO, GESTÃO, LIQUIDEZ, ECONOMIA, APRESENTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, RELATORIO, EVOLUÇÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, EFEITO, DIVIDA PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 2 e, parcialmente, com a Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 9; Não: 62; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício C.M.H. nº 243-05/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP.
Ofício
03/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 435 , de 03/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 341, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3877, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021.
OFSF 435/2021
16/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada á publicação Mensagem da Presidência da República nº 341, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 116
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14185 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2021 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 14/07/2021.
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 06/07/2021 é encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 103, de 2021, na origem, que comunica o envio à sanção da matéria.
Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 108
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 774/2020
Autógrafo - PL 3877/2020
04/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 116-136 - DSF nº 157
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h30.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
RQS 2613/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 33-47 - DSF nº 157
P.S 156/2020 - PLEN
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador José Serra; e
- 5, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 5 PLEN - PL 3877/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3877/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 3877/2020
30/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 2 PLEN - PL 3877/2020
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 3877/2020
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/10/2021 13:12