Projeto de Lei n° 3884, de 2020
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3884/2020
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa: Suspende o prazo de 180 dias para aquisição de novo imóvel residencial, para fins de isenção do imposto de renda sobre os ganhos da venda, durante a calamidade pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3884/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 111/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 111, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2021 - PLEN, em 26/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3884/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 3884, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3884/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3884/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3884/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 3884/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3884/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2 ao PL 3884 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3884/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 3884 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3884/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 3884/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3884/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3884
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1597/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4079/2020 com o PL nº 3884/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet, de tramitação conjunta do PL 4079/2020 com o PL 3884/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1602/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 3884/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 3884/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 271/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.884, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 271, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3884/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 271, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2021 - PLEN, em 26/05/2021. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-150 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 111/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, e à Emenda nº 2 - PLEN, e parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 5 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.079, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. (Retirado) Aprovado a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 73, Não - 1, Presidente – 1, Total - 75. Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 24-34 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 111/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, e à Emenda nº 2 - PLEN, e parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 5 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.079, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. (Retirado) Aprovado a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 73, Não - 1, Presidente – 1, Total - 75. Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. |
| 22/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação, em 21/07/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3884/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3884/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3884/2020 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3884/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3884/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3884/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 3884/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 26/05/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 26/05/2021 | Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/2020
- Despacho:
- 25/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 26/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, GANHO DE CAPITAL, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1 e 5, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.)
- Matérias relacionadas:
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 271, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 271/2021
- Autógrafo - PL 3884/2020
- 27/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.884, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4079, de 2020. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 111/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, e à Emenda nº 2 - PLEN, e parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 5 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.079, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. (Retirado)
Aprovado a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 73, Não - 1, Presidente – 1, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4079, de 2020.
Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 3.884, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.079, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24-34 - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 126-150 - DSF nº 80
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h34.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1602/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 3884/2020.
- RQS 1602/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 80
- P.S 111/2021 - PLEN
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1597/2021, da Senadora Simone Tebet, de tramitação conjunta do PL 4079/2020 com o PL 3884/2020.
- RQS 1597/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 7 PLEN - PL 3884/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4 e 5, do Senador Mecias de Jesus; e
- 6, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 4 PLEN - PL 3884/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 3884/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 3884/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3884/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3884/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3884/2020
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 49-52 - DSF nº 87
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 19:33
