Projeto de Lei n° 4498, de 2020
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Explicação da Ementa:
Determina que o censo realizado periodicamente pelo IBGE contemple a população em situação de rua, de forma a subsidiar políticas públicas eficazes para esses brasileiros.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 21/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4498/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4498 de 2020 incluir população situação de rua no censo
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 53/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4498 de 2020 incluir população situação de rua no censo
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 493-498 - DSF nº 100 | Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 01/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 46 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 252-255 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação, em 08/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 08/09/2020
- Despacho:
- 31/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/04/2023 - 12/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, AUSENCIA, RESIDENCIA, POBREZA, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE)
- 21/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 15/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 493-498 - DSF nº 100
- P.S 53/2023 - CDH
- 12/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
- 05/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto.
- 19/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 13/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 04/04/2023
último dia: 12/04/2023
- 31/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2023 a 12/04/2023. Perante a CDH.
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 46
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 252-255 - DSF nº 121
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:34
