Mensagem (SF) n° 49, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 37,800,000.00 (trinta e sete milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo – PROFISCO II ES”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 17/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 17/09/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 49/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 37,800,000.00 (trinta e sete milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo – PROFISCO II ES”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 137/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 137, de 2020-PLEN-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 137/2020 - PLEN, em 17/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 137/2020 - PLEN, em 17/09/2020. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) É proferido pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 137, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS nº 42, de 2020, que oferece. |
| 17/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 347-538 - DSF nº 128 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2020. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 472/2020
- Data de Leitura:
- 16/09/2020
- Despacho:
- 17/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 17/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do PRS 42/2020. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 42/2020 |
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
É proferido pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 137, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS nº 42, de 2020, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 129
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 137/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 129
- P.S 137/2020 - PLEN
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 347-538 - DSF nº 128
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 15:00
