Projeto de Lei n° 4629, de 2020
- Iniciativa
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4629/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.406 de 12/07/2022
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Explicação da Ementa:
Os planos de contingência para o combate aos incêndios florestais dos órgãos do Sisnama conterão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em campos ou florestas. Essa estratégia representa otimização, economia e eficiência ao Poder Público, pois, em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalações, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa por oito meses), poder-se-ia terceirizar plantões e horas voadas dessa frota agrícola somente nos meses de incêndios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.406 de 12/07/2022
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4629/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Diego Tavares (PP/PB)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Diego Tavares ao PL 4629/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Diego Tavares. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 151/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Diego Tavares (PP/PB)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 151, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9, do Senador Elmano Férrer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4629/2020
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9, do Senador Elmano Férrer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 01/10/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 730/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.629 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 730, de 07/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4629/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 730, de 07/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 422, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do presente Projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 624, de 2022, que comunica a sanção e a transformação em Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 624, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.406, de 2022 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 197 | Recebido o Ofício nº 624, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.406, de 2022 |
| 29/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 101 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 422, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 02/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020. |
| 02/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 108-127 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9 – PLEN. Proferido pelo Senador Diego Tavares o Parecer nº 151/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, e das Emendas nºs 2, 6 e 8 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 1, que apresenta, e das Emendas nºs 7 e 9 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 2, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5 - PLEN. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 151/2020-PLEN/SF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9 – PLEN. Proferido pelo Senador Diego Tavares o Parecer nº 151/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, e das Emendas nºs 2, 6 e 8 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 1, que apresenta, e das Emendas nºs 7 e 9 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 2, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5 - PLEN. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 151/2020-PLEN/SF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4629/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4629/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4629/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4629/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4629/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4629/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4629/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4629/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4629/2020 | Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) | 01/10/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2020
- Despacho:
- 01/10/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Diego Tavares (encerrado em 01/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/06/2022 - 13/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/07/2022 09:14) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, POLITICA NACIONAL, COMBATE, INCENDIO, PLANO, UTILIZAÇÃO, AVIAÇÃO
- Observações:
- CODIGO FLORESTAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 6, 7, 8 e 9, nos termos de subemendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 624, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.406, de 2022
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 197
- Ofício
- 13/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14406 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/07/2022.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 422, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 101
- Ofício
- 07/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 730, de 07/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
- OFSF 730/2020
- Autógrafo - PL 4629/2020
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Diego Tavares o Parecer nº 151/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, e das Emendas nºs 2, 6 e 8 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 1, que apresenta, e das Emendas nºs 7 e 9 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 2, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5 - PLEN.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 151/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 108-127 - DSF nº 139
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Diego Tavares por deliberação da matéria.
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h07.
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 139
- P.S 151/2020 - PLEN
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Diego Tavares.
- Parecer
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 01/10/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Paulo Paim; e
- 9, do Senador Elmano Férrer. - EMENDA 8 PLEN - PL 4629/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4629/2020
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4629/2020
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4629/2020
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4629/2020
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4629/2020
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4629/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4629/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4629/2020
- 30/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 01/10/2020.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 12:15
