Projeto de Lei n° 4760, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Garante financiamentos pelo Pronaf em condições mais favoráveis para culturas da dieta básica da população (arroz, feijão, mandioca e hortifrutigranjeiros) nas safras 2020/2021 e 2021/2022. Impõe, ademais, tarifação na exportação de arroz, milho, soja e derivados para países fora do Mercosul.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 22/05/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 23/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4760/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 29/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 29/09/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Eliziane Gama
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, REGULARIZAÇÃO, OFERTA, ALIMENTOS, POPULAÇÃO, BRASIL, COMBATE, INFLAÇÃO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO, CULTURA, RECURSOS FINANCEIROS, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), TARIFA ADUANEIRA, EXPORTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), IMPLEMENTAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, ARMAZEM
- 29/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatora, Senadora Eliziane Gama.
- 23/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 23/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 22/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2023.
Último dia: 26/05/2023.
- 18/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CRA.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 18:44
