Projeto de Lei n° 4968, de 2020
Ver também: PL 4968/2020 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4968/2020
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Explicação da Ementa:
Determina que as empresas disponibilizem aos seus colaboradores boletins informativos sobre os cânceres de próstata e de mama, bem como os incentivem a realizar exames para o diagnóstico dessas doenças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 28/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4968/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4968-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria Eliza. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 258/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 259/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD_PL 4968_2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4968/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4968/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- acrescenta informação sobre campanhas de vacinação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 635/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4968, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4968/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 121-138 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 272-274 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 20/10/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/10/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 26/10/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 26/10/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 26/10/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 26/10/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 26/10/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | 26/10/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2020
- Despacho:
- 24/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 25/10/2021 - Substiuído por outro relator)
- Senadora Maria Eliza (encerrado em 27/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, DISPONIBILIDADE, BOLETIM, INFORMAÇÃO, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, DOENÇA, CANCER
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, da Relatora; e com as Emendas nºs 1 a 5 e 7, na forma de Subemenda, e com ajuste redacional de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 635/2021
- Autógrafo - PL 4968/2020
- 28/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário.
Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 121-138 - DSF nº 177
- P.S 258/2021 - PLEN
- P.S 259/2021 - PLEN
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Maria Eliza por deliberação da matéria.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria Eliza.
- Relatório Legislativo
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Maria Eliza.
- 24/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.10.2021.
- 20/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 272-274 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 16:55
