Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 4968/2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4968/2020
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
20/11/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 07:05

Identificação:
PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
A matéria vai à CAS.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 195
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020
Despacho:
20/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXECUTIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, CAMPANHA, VACINAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, DISPONIBILIDADE, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, DOENÇA, CANCER, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, TRABALHO
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 195
PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 15:03