Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4968/2020
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4968/2020
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Saúde
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 31/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 30/10/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 187 | Concluída a instrução da matéria, o Substitutivo da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 187 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201 | A matéria vai à CAS. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 195 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020 |
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXECUTIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, CAMPANHA, VACINAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, DISPONIBILIDADE, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, DOENÇA, CANCER, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, TRABALHO
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Substitutivo da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 187
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 187
- P.S 56/2024 - CAS
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.
- 10/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020
- Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 195
- PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2024 20:28
