Projeto de Lei n° 4968, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4968/2020
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.

Explicação da Ementa:
Determina que as empresas disponibilizem aos seus colaboradores boletins informativos sobre os cânceres de próstata e de mama, bem como os incentivem a realizar exames para o diagnóstico dessas doenças.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 21:13

Identificação:
PL 4968/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
EMD_PL 4968_2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4968/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4968/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
acrescenta informação sobre campanhas de vacinação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4968-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Maria Eliza.
Identificação:
P.S 258/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 259/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 635/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4968, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 4968/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 4968/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4968-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Maria Eliza.
Identificação:
P.S 258/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 259/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário. Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2021 Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 177
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário.
Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 272-274 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 26/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 26/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 26/10/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 26/10/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) PLEN 26/10/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2020
Despacho:
24/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 25/10/2021 - Substiuído por outro relator)
  • Senadora Maria Eliza (encerrado em 27/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, DISPONIBILIDADE, BOLETIM, INFORMAÇÃO, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, DOENÇA, CANCER
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, da Relatora; e com as Emendas nºs 1 a 5 e 7, na forma de Subemenda, e com ajuste redacional de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 635/2021
Autógrafo - PL 4968/2020
28/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário.
Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 177
P.S 258/2021 - PLEN
P.S 259/2021 - PLEN
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Maria Eliza por deliberação da matéria.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria Eliza.
Relatório Legislativo
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Maria Eliza.
24/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.10.2021.
20/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 272-274 - DSF nº 150
Avulso inicial da matéria