Projeto de Lei n° 5109, de 2020
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Amplia, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), bem como permite a inclusão no Programa dos débitos vencidos até 31 de março de 2020. Dispõe sobre a liquidação de débitos com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL. Prorroga o prazo final para a concessão de descontos, pela Advocacia-Geral da União, para liquidação de dívidas rurais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaime Bagattoli
- Último local:
- 23/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/12/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5109/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório com parecer do Projeto de Lei 5109, de 2020.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rafael Tenório, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 07/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Favorável PL 5109/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5109/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Após o reexame, o Senador Jorge Seif mantém seu Relatório apresentado em 30/08/2023, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto PL 5109_2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a complementação de voto do Senador Jorge Seif pela aprovação da Emenda nº 2 do Senador Alan Rick. Mantido seu Relatório apresentado em 30/08/2023 com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5109/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 2-CRA, 3-CRA e contrário à Emenda 1, relatado pelo Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 e 3-CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5109/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 PL 5109/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze. Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CRA - PL 5109/2020
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5109/2020 - Agricultura Familiar
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 2 do Senador Alan Rick. Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif. Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 447-457 - DSF nº 203 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 2-CRA, 3-CRA e contrário à Emenda 1, relatado pelo Senador Jorge Seif. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 212 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 06/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação, em 05/11/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5109/2020 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 22/11/2023 |
| EMENDA 2 / CRA - PL 5109/2020 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 24/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CRA - 22/11/2023 |
| EMENDA 3 / CRA - PL 5109/2020 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 22/11/2023 | Único | Aprovada - SF-CRA - 22/11/2023 |
- Data de Leitura:
- 05/11/2020
- Despacho:
- 16/12/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaime Bagattoli
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 11/05/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rafael Tenório (encerrado em 30/09/2022 - Retorno do titular)
- Senador Guaracy Silveira (encerrado em 30/11/2022 - Retorno do titular)
- Senador Jorge Seif (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA RURAL (PRR), AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL)
- 16/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2 e 3-CRA.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 23/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- 22/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 2-CRA, 3-CRA e contrário à Emenda 1, relatado pelo Senador Jorge Seif.
- Publicado no DSF Páginas 447-457 - DSF nº 203
- P.S 26/2023 - CRA
- 22/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 17/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.
- 08/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/11/2023.
- 25/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 25/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a complementação de voto do Senador Jorge Seif pela aprovação da Emenda nº 2 do Senador Alan Rick.
Mantido seu Relatório apresentado em 30/08/2023 com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023. - Relatório Legislativo - Complementação
- 24/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 2 do Senador Alan Rick.
Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif.
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023. - EMENDA 2 / CRA - PL 5109/2020
- 20/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023.
- 11/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, o Senador Jorge Seif mantém seu Relatório apresentado em 30/08/2023,
com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1. - Relatório Legislativo
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jorge Seif, para reexame do Relatório.
- 06/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
- 30/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
- 16/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jorge Seif, para reexame do Relatório.
- 16/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nesta data Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze.
Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. - EMENDA 1 - PL 5109/2020
- 11/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023.
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 07/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
- 07/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Guaracy Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
- 20/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rafael Tenório, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
- 04/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
- 29/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
- 28/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/06/2022.
- 28/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rafael Tenório, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rafael Tenório, para emitir relatório.
- 11/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 10/03/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 04/02/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20.12.2021.
Último dia: 03.02.2022.
- 16/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CRA.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 212
- 05/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 158
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2024 14:15
