Mensagem (SF) n° 99, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Cidadania) e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 15/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 15/12/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 99/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Cidadania) e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 188/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer n. 188, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 188/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185 | Leitura do parecer n° P.S 188/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 188-196 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta. |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 222-394 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 718/2020
- Data de Leitura:
- 14/12/2020
- Despacho:
- 15/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RENDA MENSAL, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do PRS 58/2020. O Projeto de Resolução vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 188-196 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 188/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185
- P.S 188/2020 - PLEN
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 222-394 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 15:47
