Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2020
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 16/12/2020
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank (NDB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 16/12/2020
- Último local:
- 16/12/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/12/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 58/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank (NDB).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 58/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank (NDB).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 830 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 157/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 830 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 830/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 157 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 21, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 830 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 829/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 21, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 830 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020) Apresentado como conclusão do Parecer nº 188/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 99/2020. Aprovado, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020) Apresentado como conclusão do Parecer nº 188/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 99/2020. Aprovado, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 188-196 - DSF nº 185 | Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RENDA MENSAL, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 830 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/2020.
Remetido Ofício SF nº 829 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/20. - MPSF 157/2020
- OFSF 830/2020
- OFSF 829/2020
- Autógrafo - PRS 58/2020
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 21 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2020 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 16/12/2020.
- 16/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 188/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 99/2020.
Aprovado, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 186
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 188-196 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 20:21