Mensagem (SF) n° 99, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Cidadania) e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
15/12/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 04:14

Identificação:
MSF 99/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Cidadania) e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 188/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 188, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 188/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
MSF 99/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Cidadania) e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 188/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 188, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 188/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185
Leitura do parecer n° P.S 188/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 188-196 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 222-394 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 718/2020
Data de Leitura:
14/12/2020
Despacho:
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RENDA MENSAL, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do PRS 58/2020. O Projeto de Resolução vai à promulgação.)
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 58/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 188-196 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 188/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 692-697 - DSF nº 185
P.S 188/2020 - PLEN
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 222-394 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria