Mensagem (SF) n° 101, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
15/12/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 19:33

Identificação:
MSF 101/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 190/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 190, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 190/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 706-710 - DSF nº 185
Leitura do parecer n° P.S 190/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 706-710 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2020-PLEN-SF, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 60/2020, que apresenta.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 206-216 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2020-PLEN-SF, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 60/2020, que apresenta.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2020-PLEN-SF, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 60/2020, que apresenta.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 613-779 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 720/2020
Data de Leitura:
14/12/2020
Despacho:
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 16/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA CIDADANIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RENDA MENSAL, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do PRS 60/2020. O Projeto de Resolução vai à promulgação.)
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2020-PLEN-SF, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 60/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 706-710 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 206-216 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 190/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 706-710 - DSF nº 185
P.S 190/2020 - PLEN
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 613-779 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 15:47