Projeto de Lei n° 16, de 2021
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Explicação da Ementa:
Estabelece que as importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica terão limite global anual para o exercício de 2021 igual ao de 2020, para fins de isenção fiscal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 16/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/01/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia-SP
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício CMH Nº 300-05/2021 que encaminha Moção Nº 219/2021 de apoio ao PL 16/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 425-428 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, ANO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, APARELHAMENTO, INSTRUMENTO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, MATERIA-PRIMA, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 425-428 - DSF nº 4
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:58
