Projeto de Lei n° 542, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 542/2021
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
Explicação da Ementa:
Determina que os estabelecimentos de educação básica instituam uma semana dedicada à saúde mental em seu calendário escolar, a fim de difundir esclarecimentos sobre o tema.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/08/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 542/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 542/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 15h39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 194/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 194, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 195/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 195/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 542/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 542 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 542/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 542/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Vacaria - RS
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular 076/2022, encaminhando a Moção de Apoio 08/2022 referente ao PL 542/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 502/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 542, de 2021
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 542/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 163-173 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 607-611 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 542/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 30/05/2022 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 542/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/05/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/2021
- Despacho:
- 30/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 31/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRIAÇÃO, SEMANA, CALENDARIO, SAUDE MENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 3 e 4. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 502/2022
- Autógrafo - PL 542/2021
- 01/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 83
- Publicado no DSF Páginas 163-173 - DSF nº 83
- P.S 194/2022 - PLEN
- P.S 195/2022 - PLEN
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h39.
Não foram apresentados destaques.
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 15h39.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. - Avulso de emendas
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas
- EMENDA 2 PLEN - PL 542/2021
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 542/2021
- 29/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designada a Senadora Dra. Eudócia Relatora de Plenário.
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 607-611 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 15:45
