Projeto de Decreto Legislativo n° 87, de 2021
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 04/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 87/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 409/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 87/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 980/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para o PDL nº 87/2021, a fim de que seja votado antes da matéria constante do item nº 1 da Ordem do Dia de 16.03.2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 980, de 2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a preferência para o PDL 87/2021, a fim de que seja votado antes da matéria constante do item nº 1 da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67 | À CAE e CCJ. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Retirado de pauta. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 980/2021) |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Retirado de pauta. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 980/2021) |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 691-692 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura) |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 588-592 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 23/02/2021
- Despachos:
- 11/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 04/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, COMITE EXECUTIVO, CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX), EXCLUSÃO, BICICLETA, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, TARIFA EXTERNA COMUM (TEC), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CAE e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Retirado de pauta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 980/2021) - Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 30
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 980, de 2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a preferência para o PDL 87/2021, a fim de que seja votado antes da matéria constante do item nº 1 da Ordem do Dia.
- RQS 980/2021
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Omar Aziz.
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 588-592 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 691-692 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
- RQS 409/2021
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 13:24
