Projeto de Lei Complementar n° 30, de 2021
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 30/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Explicação da Ementa:
Permite aos profissionais que exercem a atividade de jornalismo a opção pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 30/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 30/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 65, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 30/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 30/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 30/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 30/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 30/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 30-2021 inclusão da atividade de Publicidade como MEI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 30/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 30 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 30/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PLP 30/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1377/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao PLP nº 30/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1377/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1378/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PLP nº 30/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1378, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLP 30/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1384/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PLP nº 30 de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1382/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN, ao PLP nº 30/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciai
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - Secovi-SP, manifestando apoio à aprovação da Emenda nº 5 apresentada ao PLP nº 30/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 175/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 30, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 175, de 30/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 30/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 175, de 30/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 60 | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria. |
| 29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) O texto base da matéria foi aprovado, nos termos do parecer do Relator, na Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021, ressalvada a apreciação das Emendas nºs 3, 4 e 5 – PLEN, destacadas. As Lideranças do PT, PSDB e Cidadania retiram os destaques, não remanescendo dispositivo para votação em separado. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN. -nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN. -nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76; A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças. Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021) |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 65/2021 - PLEN, em 14/04/2021. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN. -nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN. -nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76; A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças. Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021) |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 56-76 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN. -nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN. -nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76; A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças. Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021) |
| 13/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 30/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 30/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 30/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 30/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 30/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 14/04/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/04/2021 | Votação do PLP 30/2021. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2021
- Despacho:
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 28/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, JORNALISTA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, JORNALISMO
- Observações:
- LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Retirados os destaques às Emendas nºs 3, 4 e 5. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 6 e 7, do Relator, ressalvados os destaques. Sim: 71; Não: 3; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 76. )
- Matérias relacionadas:
- 30/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 175, de 30/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 175/2021
- Autógrafo - PLP 30/2021
- 29/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 60
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
O texto base da matéria foi aprovado, nos termos do parecer do Relator, na Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021, ressalvada a apreciação das Emendas nºs 3, 4 e 5 – PLEN, destacadas.
As Lideranças do PT, PSDB e Cidadania retiram os destaques, não remanescendo dispositivo para votação em separado.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 60
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
Votação das Emendas nºs 3, 4 e 5, destacadas.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
-nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN.
-nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN.
-nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76;
A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021) - Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 56-76 - DSF nº 50
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 65/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN.
- RQS 1384/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN.
- RQS 1382/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 65/2021 - PLEN, em 14/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 50
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1378, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLP 30/2021.
- RQS 1378/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1377/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 2.
- RQS 1377/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 5 PLEN - PLP 30/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 30/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 30/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 30/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 30/2021
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 12:45
